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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 09:18
Tomador de empréstimo não tem interesse de agir para ajuizar ação de prestação de contas
STJ definiu que nesses contratos não há interesse de agir porque o banco não administra recursos do financiado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 15:30
Tráfico interestadual de drogas e associação criminosa
Habeas Corpus
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 14:21
STJ nega liberdade a executivo da Galvão Engenharia investigado pela Lava Jato
Preso preventivamente na operação Lava Jato desde 10 de novembro passado, vai continuar na prisão
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 15:49
Mantida prisão de policial acusado de torturar e extorquir integrantes do PCC
O policial foi denunciado por formação de quadrilha, concussão, falsidade ideológica, tortura, extorsão mediante sequestro e roubo
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 16:33
CNJ e Caixa Econômica Federal vão dar curso para prevenir fraudes previdenciárias
Ideia para o ano que vem é prevenir golpes em que registros civis falsos – certidões de nascimento ou de óbito – são utilizados para sacar benefícios previdenciários indevidamente, como aposentadorias e pensões
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 13:15
Contratação de ex-presidiário pode ter incentivo fiscal
Objetivo é reduzir a resistência aos egressos do sistema presidiário no mercado de trabalho
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 18:45
MPF defende estabilidade no emprego para servidora gestante
Regra vale ainda que a funcionária tenha sido contratada por período determinado
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 16:30
OAB/RJ pede a TJ que escutas ilegais sejam retiradas de autos
A preocupação da OAB/RJ é com a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 15:00
Administradora postal integrará curso de formação no tempo de serviço
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos teve recurso negado pelo TST contra decisão que reconheceu o período em que uma trabalhadora se submeteu a curso para o cargo de administrador postal como típica relação de emprego
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 12:00
Anamatra questiona ato do CNJ sobre participação de magistrados em leilões
A determinação do CNJ, no entender da Anamatra, extrapola o determinado pelas normas de regência que restringem a participação de servidores em hastas públicas e leilões judiciais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:10
Direito civil e empresarial. Recuperação judicial.
Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 16:30
Banco indeniza cliente que foi furtada dentro de agência
Segundo a desembargadora os bancos têm a obrigação de garantir a segurança dos clientes no interior de seus estabelecimentos e o ?dever de zelar pela tranquilidade daqueles que utilizam os seus serviços?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:10
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 18:00
Comissão aprova regras sobre destinação de bens apreendidos
Projeto vai acelerar repasse de bens aos órgãos de segurança
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 12:00
Empregada da CEF poderá acumular os cargos de técnica bancária e professora
O entendimento foi o de que o cargo exige conhecimentos técnicos, enquadrando-se na permissão de acumulação do artigo 37 da Constituição
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 12:45
TCU vai criar portal para divulgar ações de fiscalizações das Olimpíadas-2016
Além exibir dados sobre fiscalização e execução dos projetos, site vai receber denúncias e sugestões do público
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Justiça determina correção do FGTS pela inflação
Decisão se deu em ação ajuizada por autor que alegava que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Desempregados e trabalhadores de baixa renda poderão ficar isentos de taxa em concursos
Desempregados e trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos poderão ficar livres do pagamento de inscrição em concurso público, votação será nesta quarta-feira
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 20:30
Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia
Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 17:15
Hospital deve fornecer prontuário médico a familiares de falecidos
Hospital deverá fornecer os prontuários médicos de pacientes que vieram a óbito aos familiares mediante requerimento e com cobrança apenas das cópias
